O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) anunciou nesta sexta-feira (25) que está pedindo cumprimento de sentença judicial para bloquear R$ 78 mil nas contas da Prefeitura de Mossoró/RN. A medida, segundo o MP, visa evitar o fechamento das Aldeias SOS, entidade que acolhe crianças e adolescentes que perderam os vínculos familiares.
O Ministério Público informou que a quantia é referente a débitos do Poder Executivo junto à entidade por repasses de recursos financeiros não feitos ao longo dos anos pelas gestões municipais atual e anterior.
A decisão judicial favorável ao bloqueio é do mês outubro passado, no entanto a Prefeitura recorreu, solicitando a suspensão da ordem judicial. Agora, o recurso interposto pelo município encontra-se aguardando a análise do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) desde o dia 30 de outubro.
O MPRN argumenta que a espera está tornando sem efeito o objeto da decisão da própria Vara da Infância, vez que, quanto mais o tempo passa, mais próximo se está do encerramento das atividades das Aldeias em Mossoró.
“Tememos já ter alcançado o ponto de irreversibilidade, infelizmente. A situação é insustentável, pois não há viabilidade financeira na continuidade da prestação do serviço de acolhimento às crianças e adolescentes que vivem nas Aldeias”, destacou o 12º promotor de Justiça, Sasha Alves.
O MPRN informou ainda tentou celebrar acordo judicial com a Prefeitura na última quarta-feira (23). Na audiência perante a Vara da Infância e Juventude de Mossoró, o município propôs o parcelamento da dívida para 2023. No entanto, não houve conciliação. “Isso porque a necessidade de recursos financeiros é urgente, uma vez que as Aldeias não dispõem de dinheiro para quitar a folha de pagamento do mês nem a do 13º salário dos funcionários”, defende o MPRN.
A inadimplência
Segundo o MPRN, a dívida se arrasta por muitos anos. Em 2015, o órgão diz que ajuizou uma ação civil pública (ACP) para discutir o atraso dos repasses da Prefeitura para as Aldeias. A ACP teve sentença favorável e, desde então, sempre que os atrasos deixavam a entidade em situação delicada, o MPRN era procurado para pedir o bloqueio das verbas necessárias no bojo da ação.
No final de 2021, a Prefeitura, na sua atual gestão, renovou o convênio com as Aldeias, ocasião em que incluiu no plano de pagamento as parcelas em atraso desde a gestão passada, chegando ao débito de R$ 78 mil já mencionado. Pelo acordo, os valores atrasados seriam pagos ao longo de 2022.
“Ocorre, porém, que veio 2022 e a Prefeitura, além de não pagar os R$ 78 mil, ainda começou a atrasar os valores de 2022. Mais uma vez o MPRN foi procurado, quando formulou o pedido de bloqueio em outubro último, tendo a Justiça deferido o pedido”, informou o MPRN.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Mossoró disse que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania está rigorosamente em dia com a entidade no período de 2021 e 2022.
“Há, porém, três meses em aberto referente ao ano de 2020 (gestão anterior). Em audiência de conciliação, a Prefeitura, representada pela Procuradoria Geral, propôs o pagamento parcelado, que não foi aceito pelos representantes”, diz a nota.
