O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) a adoção de providências para garantir a integral observância aos princípios da imparcialidade, transparência e moralidade administrativa na composição das bancas avaliadoras de futuros concursos públicos.
Não foram encontrados nos autos indícios de fraude que justificassem um pedido de anulação ou suspensão do concurso passado, em consonância com o entendimento atual dos tribunais. Foi levado em conta, também, que a instituição de ensino abriu prazo prévio para impugnação da lista de componentes da banca, possibilitando contestações.
Assim, nos próximos concursos as bancas avaliadoras deverão ser compostas por integrantes completamente alheios ao certame.
O Jornalismo TCM entrou em contato com a Uern, que informou que está analisando a recomendação junto com a Assessoria Jurídica e só após essa análise irá se pronunciar.
Leia aqui a recomendação.
