Em entrevista concedida ao Jornal das Seis, da Rádio TCM 95 FM, nessa terça-feira (01), o secretário municipal de Educação, Leonardo Dantas, defendeu a aprovação do Projeto Incluir, que propõe a contratação de 800 auxiliares voluntários para creches e escolas de Mossoró.
A proposta do Executivo, entregue à Câmara Municipal de Mossoró para votação pelos vereadores, gerou questionamentos de mães atípicas e entidades ligadas à defesa dos direitos da criança com deficiência, especialmente sobre a responsabilidade desses profissionais em sala de aula. Nessa terça-feira (01), A OAB Mossoró esteve presente na discussão na Câmara, ao lado de representantes do movimento, e defendeu uma discussão ampla sobre o projeto de lei.
No entanto, de acordo com o secretário, a proposta do projeto não fere os direitos constitucionais e está de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão.
“Nós estamos contratando profissionais de apoio escolar e que tem como função específica o cuidar. Pela Lei Brasileira de Inclusão, existe esse profissional e ele não substitui nenhum outro. Nós não estamos falando do processo de ensino e aprendizagem, que continua sob a responsabilidade do professor regular junto com o professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE)”, ressaltou.
O tema deverá discutido em uma audiência pública na Câmara Municipal no dia 9 de abril.
