O Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró (NGO) voltou a se manifestar nesta segunda-feira (17) sobre a decisão do Governo do Estado de obrigar os médicos obstetras a cumprirem a escala de obstetrícia e neonatologia no Hospital da Mulher por meio de uma ação judicial.
No domingo (16), a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) publicou um vídeo no qual o secretário Alexandre Motta faz um apelo para que os profissionais cumpram a sentença judicial, mesmo que ainda não tenham sido oficialmente notificados.
Procurada pela reportagem, a empresa NGO reiterou que não tem responsabilidade em cumprir a decisão, pois não possui compromisso formal com o Estado. Segundo o médico Manoel Nobre, diretor da empresa, há uma injustiça sendo cometida pelo Governo contra os profissionais credenciados.
“A Sesap procurou o NGO em setembro para cumprir uma escala de três médicos obstetras. Essa escala vinha sendo atendida pela empresa Justiz, que foi licitada e mantinha a escala, mas parou de fornecer os médicos. Com isso, o secretário nos procurou e pediu que cumpríssemos a escala até o final de outubro. Nesse período de 45 dias, eles (Sesap) solicitariam o distrato do contrato da empresa. Isso foi acordado conosco e informado que seria feito um contrato emergencial com o NGO para assumir a escala.”
No entanto, segundo Manoel Nobre, o prazo previsto se encerrou sem que uma solução formal fosse apresentada.
“Chegou o dia 31 de outubro. Durante esse período, enviamos ofícios para a Sesap para que sentássemos, analisássemos a minuta de contrato e verificássemos o distrato da empresa anterior. Quando chegou o dia 31, no último dia, o secretário nos procurou dizendo que não poderia cumprir a palavra dada. Ele queria que continuássemos trabalhando por favor ou por um ‘contrato de boca’, apenas verbal. Não concordamos com isso e dissemos que interromperíamos o atendimento.”
“A empresa que ganhou a licitação abandonou a escala médica. Como pode uma empresa que não está contratada, que não participou da licitação, ser obrigada a trabalhar para o Estado enquanto a empresa legal não cumpre o seu papel? Por que a Sesap está protegendo essa empresa e não aplica uma multa para que ela preste o serviço que lhe cabe?”, questionou.
Por fim, o diretor do NGO informou que a empresa já recorreu da decisão judicial.
“Eu acredito que a Justiça ficará do nosso lado, pois isso não existe. É importante deixar claro para a população: o atendimento à população de Mossoró e de 64 municípios continua sendo realizado na Maternidade Almeida Castro, e quem presta esse serviço é o NGO. Só que não temos condições de manter uma escala dentro do Hospital da Mulher hoje. Primeiro, porque não temos profissionais suficientes para cobrir as cinco escalas da Apamim mais as três do Hospital da Mulher. Segundo, porque não temos contrato assinado com a Sesap. Não temos obrigação de estar lá. Temos condições de pagar uma multa de R$ 100 mil por dia? Não temos. Teríamos que vender casa, carro, bens materiais dos médicos para não trabalhar? O secretário precisa pedir desculpas ao Núcleo de Ginecologia pelo que está fazendo.”
No vídeo gravado pela Sesap, o secretário de Saúde, Alexandre Motta, informa que estará em Mossoró nesta terça-feira (18) para um diálogo presencial com representantes do NGO.
“A gente faz um apelo para que a gente distensione esse momento. Que a escala possa voltar de forma que a gente possa resolver esse problema de maneira temporária”, destacou o secretário.
Citada pelo médico Manoel Nobre, a Justiz havia se manifestado no início de novembro, atribuindo as dificuldades no preenchimento das escalas no Hospital da Mulher a um suposto boicote dos profissionais promovido pelo NGO.
Confira a reportagem produzida pelo Jornalismo TCM:
