Após questionamentos de servidores da Saúde sobre a falta de pagamento de horas extras e plantões extraordinários, a Prefeitura de Mossoró emitiu um posicionamento sobre a cobrança dos profissionais nesta quinta-feira (28).
Por meio de nota, a Secretaria de Administração explicou que a ausência de pagamento a “alguns servidores” foi motivada pela “falta de comprovação do cumprimento da jornada de trabalho extraordinária”, que deve ser registrada por meio de ponto eletrônico instalado em equipamentos públicos municipais. O Jornalismo TCM apurou que todos os setores da Saúde já possuem registro por meio de ponto eletrônico.
Segundo o comunicado, o município “está implementando o ponto eletrônico para todos os servidores municipais, independentemente do vínculo, conforme estabelecido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Procedimento Administrativo nº 34.23.2039.0000044/2021-95; pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio do Ofício nº 129/2023; e ainda pela Instrução Normativa nº 02/2024, publicada no Diário Oficial de Mossoró (DOM) pela Secretaria Municipal de Administração.”
Ainda de acordo com a pasta, a Prefeitura “está na fase de conclusão da implementação do ponto eletrônico em todas as secretarias municipais, e, em breve, todas as unidades contarão com ponto eletrônico ativo, cumprindo, conforme já mencionado, as determinações do Ministério Público Estadual e Federal, bem como a Instrução Normativa publicada em março deste ano.”
