Em Assembleia Geral realizada no Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN) nesta segunda-feira (24), os Policiais Civis decidiram deflagrar uma paralisação dos serviços de Diárias Operacionais, inclusive, durante o período do Carnaval. A categoria cobra do Governo do Estado o pagamento do auxílio-alimentação, conforme lei aprovada em dezembro de 2024.
Esse direito já é concedido a outras forças da Segurança Pública, mas os policiais civis ainda não recebem. Por esse motivo, a categoria fez uma grande luta no ano passado e conseguiu negociar com o Executivo a implantação desse direito.
A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa e agora precisa da regulamentação por decreto do Governo do Estado com a definição do valor. No início do ano, a Secretaria Administração informou que só iria tratar desse assunto em junho, o que gerou insatisfação.
Diante do impasse e do não cumprimento da lei, os policiais civis se reuniram em Assembleia Geral nesta segunda-feira e deliberaram por paralisar o serviço extraordinário através de Diárias Operacionais. Com isso, os Agentes e Escrivães não serão voluntários para realizar DOs ao longo desta semana e, inclusive, também não irão se voluntariar para trabalhar no Carnaval.
A categoria espera que o Governo cumpra o que foi acordado e colocado em lei, garantindo a implantação do auxílio-alimentação imediatamente. Já nesta terça-feira, 25, os Policiais Civis vão se reunir em Assembleia Geral em frente à Governadoria, a partir das 8h, para novas deliberações.
A diária operacional é destinada ao servidor público estadual ativo, civil ou militar, vinculado ao sistema estadual de segurança pública, que, voluntariamente, em período de folga, seja empregado em atividades de polícia judiciária, policiamento ostensivo, proteção civil, combate à incêndios, custódia de presos, perícia oficial de natureza criminal, identificação civil e criminal ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Em Mossoró, as delegacias estão funcionando normalmente pois as Diárias Operacionais não interferem no trabalho regular dos policiais.
De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil do RN, o órgão irá se pronunciar em breve através de nota.
