Os mototaxistas de Mossoró vão passar por vistoria pela Prefeitura a partir dessa segunda-feira (08) e segue até próxima terça-feira (16), a fim de certificar e regularizar as atividades. A medida tem como objetivo garantir a segurança dos passageiros e dos próprios mototaxistas, além de coibir atuações irregulares no município.
Os mototaxistas deverão comparecer à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transporte, localizada à rua Felipe Camarão, nº 968, Bairro Doze Anos, com os documentos exigidos e com a motocicleta em condições adequadas para proceder com o recadastramento e a vistoria dos veículos cadastrados.
O não comparecimento causará a aplicação de sanções legais, como apreensão do veículo, multas e até mesmo a suspensão da atividade.
Durante a vistoria, além do veículo, o mototaxista deverá apresentar 2 (dois) capacetes identificados e caracterizados na cor laranja.
Documentação necessária para o processo de recadastramento:
I – Duas fotos 3×4 recentes;
II – Xérox do comprovante de endereço atualizado (caso tenha mudado recentemente);
III – Xérox do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo- CRLV;
IV – Xérox da CNH – Carteira Nacional de Habilitação com registro de atividade remunerada;
V – Atestado mecânico do veículo cadastrado: freio, suspensão, motor, câmbio e elétrica;
VI – Atestados médicos quanto às condições físicas e mentais do permissionário;
VII – Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Fórum da Justiça Eleitoral;
VIII – Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Fórum da Justiça Federal;
IX – Certidão Negativa de Tributos Municipais – Sec. Municipal da Fazenda;
X – Certidão Negativa de Tributos Estaduais – Sec. da Receita Estadual;
XI – Certidão Negativa de Tributos Federais – Sec. da Receita Federal
