Nesta quarta-feira (18), no auditório da Estação das Artes Elizeu Ventania, a Prefeitura de Mossoró apresentou o 1º Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Assistência Social.
O primeiro plano da Assistência Social prevê a implementação de gratificação de incentivo à qualificação para servidores dos níveis médio e superior. Conforme a tabela de adicional de incentivo à qualificação, o adicional começa com 10% para servidores com graduação; 15% para pós-graduação; 25% para mestrado e 30% para doutorado.
Segundo a Prefeitura, o projeto de lei tem reajustes que variam de 10% a 51,7% e incentivo para o plantão. O plantão terá um reajuste de 10% aos servidores da Assistência Social.
Outra implementação é a atualização dos cargos conforme as normas do Conselho Nacional da Assistência Social. O primeiro plano da categoria traz o enquadramento dos Técnicos de Nível Superior conforme tempo de efetivo exercício, passando do nível 1 para o nível 5, com reajuste direto de 21,7%.
O projeto de lei será enviado à Câmara Municipal.
