A Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) anunciou que já está disponível no portal “Sefaz Digital” o boleto da Taxa de Localização e Funcionamento (TLF), também conhecida como Alvará de Funcionamento, referente ao exercício de 2025. O prazo para pagamento da taxa se encerra em 31 de janeiro de 2025.
O documento pode ser acessado pelo site contribuinte.mossoro.rn.gov.br. No portal, o contribuinte deve clicar no menu “Boleto Alvará/ISS – Autônomo”, selecionar “Boleto Ano Atual” e informar a inscrição municipal, CNPJ ou CPF.
Além do portal digital, a SEFAZ oferece outros canais de atendimento. O boleto também pode ser solicitado pelo WhatsApp (84) 9 8827-4890 ou diretamente na sede da secretaria, localizada na Avenida Alberto Maranhão, 1170, Centro. O atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.
De acordo com Edilson Júnior, titular da Secretaria da Fazenda, o pagamento da TLF é obrigatório para todas as pessoas físicas ou jurídicas que exercem atividades comerciais ou de prestação de serviços em Mossoró. “O vencimento ocorre no final de janeiro e é devido por todos os contribuintes prestadores de serviço em geral na cidade de Mossoró”, explicou o secretário.
A Taxa de Localização e Funcionamento é cobrada anualmente e tem como objetivo regularizar o funcionamento de empresas e profissionais autônomos, garantindo a conformidade com as normas municipais.
