Com informações da Prefeitura de Mossoró
Como forma de coibir a proliferação de lixões e depósitos com colocação de entulhos e restos de construção, a Prefeitura Municipal de Mossoró e a Secretaria de Serviços urbanos (SEMSUR) abriram estudo para licitação de aquisição de uma plataforma para instalar chips para fiscalizar os equipamentos.
Através dessa plataforma disponível, que é um sistema adotado em várias cidades do Brasil, a Prefeitura passará a controlar e organizar as caçambas e orientar o descarrego em locais apropriados como aterros, quer sejam da Prefeitura ou particulares.
“A Prefeitura está estudando fazer licitação de uma plataforma que já existe em várias cidades do Brasil, que controla as caçambas. Toda caçamba passará a ser monitorada por essa plataforma. Teremos condição de saber onde o cidadão vai jogar o resto de construção e se ele está colocando nos aterros, quer seja particular ou público. Através dessa plataforma pode-se organizar a parte das caçambas que recolhem lixo, entulho, resto da construção, podas e qualquer outro material”, detalhou o secretário Miguel Rogério.
A Lei n° 3.890, de 20 de setembro de 2021, dispõe sobre a proibição de descarte de lixo em vias públicas ou em locais inapropriados. A medida foi regulamentada pelo Município por meio do decreto nº 6.788, publicado em abril de 2023, no Diário Oficial de Mossoró (DOM).
