O Órgão Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte (Procon-RN) iniciará uma nova operação de fiscalização em postos de combustíveis na cidade de Mossoró, após denúncias de possíveis práticas abusivas por parte dos revendedores varejistas. De acordo com apuração do Jornalismo TCM, alguns postos de gasolina, que estavam vendendo o combustível a R$6,04, agora estão comercializando a R$6,30 e até a R$6,49. Segundo Oberdan Medeiros, Subcoordenador de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon-RN, a ação busca verificar se os estabelecimentos estão violando o Código de Defesa do Consumidor e a legislação que limita a margem de lucro em até 20%.
“Iremos apurar se há irregularidades que possam configurar conduta infrativa ao artigo 39 da Lei 8.078/90 e ao artigo 4 da Lei 1.521/1951”, afirmou Oberdan. Ele também destacou que, recentemente, em outra operação na cidade, 27 dos 38 postos inspecionados foram autuados por práticas abusivas. Os estabelecimentos estão passando por processos administrativos e podem ser multados ao final.
O Procon-RN reforça que a colaboração dos consumidores é fundamental para o sucesso das investigações. Aqueles que se depararem com preços abusivos ou suspeitarem de irregularidades devem guardar o cupom fiscal e denunciá-los por meio dos canais de atendimento do Procon, seja pelo WhatsApp (98646-6432) ou pelo e-mail (procondenuncias@semjidh.rn.gov.br).
As fiscalizações fazem parte de um esforço contínuo para coibir a cobrança excessiva e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
