Um projeto de lei de autoria do vereador Alex do Frango (União Brasil), aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Mossoró, obriga os proprietários de imóveis localizados no município a realizarem a devida fiscalização e manutenção de suas propriedades.
A proposta tem como objetivo impedir que esses locais sejam utilizados por usuários de drogas, além de evitar a presença de água parada e o acúmulo de lixo. O texto agora segue para sanção do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil).
Após a identificação do imóvel, o proprietário será notificado para que, no prazo de 30 dias, adote as devidas providências. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa de 1,5% sobre o valor venal do imóvel.
Caso nenhuma providência seja tomada dentro do prazo estipulado, a multa será dobrada. Se o problema persistir e o proprietário não tomar nenhum atitude após 180 dias, a Prefeitura adotará as providências para a demolição do imóvel que estiver fechado e abandonado.
O texto ainda estabelece que os custos operacionais da demolição e do recolhimento dos entulhos serão de responsabilidade do proprietário.
O projeto também ressalta que essa determinação não se aplica aos imóveis históricos pertencentes ao patrimônio cultural e material de Mossoró.
Em sua justificativa, o vereador Alex do Frango afirma ter encontrado diversos imóveis abandonados nas regiões centrais e adjacentes, os quais vêm sendo utilizados para a prática de atos ilícitos. Ele também menciona que a situação é comprovada por dados da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Mossoró (Defur), que apontam a área central como alvo recorrente de furtos e arrombamentos.
