O Sindicato dos Guardas Municipais (SINDGUARDAS) do Rio Grande do Norte, denunciou a Prefeitura de Mossoró de usar de forma indevida viaturas doadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para a Secretaria de Segurança de Mossoró/RN.
De acordo com nota publicada no instagram no Sindicato nesta terça-feira (10), a Prefeitura estaria utilizando as viaturas cedidas para a segurança pública em outros setores administrativos. Segundo a denúncia, os veículos foram descaracterizados e passaram a ser usados para o transporte de trabalhadores e ferramentas.
“O Sindguardas/RN repudia veemente tal atitude, pois, além de representar um desrespeito com os guardas civis municipais e com o Departamento Penitenciário Nacional, demonstra um descaso com a segurança e com a população mossoroense”, diz a nota.
Em entrevista ao Jornalismo TCM, Héber Monteiro, representante do Sindicato, a frota doada consistia em três caminhonetes policiais, uma van e um carro, foi transferida para a Secretaria de Infraestrutura do Município contra a vontade da categoria.
“O carro todo equipado foi desmanchado e o que é interessante disso é que o termo do convênio tem uma cláusula que fala que haverá fiscalização por parte do DEPEN se está tendo a manutenção do equipamento e se ele está sendo utilizando conforme o convênio, isso sob pena de indenização. A gente tem imagens do carro que foi desmontado e já está sendo utilizado pela Infraestrutura. Não que a infraestrutura seja menos importante que a Guarda, não é isso. A grande questão que isso é um convênio do Governo Federal pelo do DEPEN ao município pra servir a segurança pública do município”, disse Héber Monteiro ao Jornalismo TCM.
De acordo com o Sindicato, o uso das viaturas por outro setor é considerado um descumprimento contratual, e por isso eles pretendem entrar na justiça contra a Prefeitura. “O Sindicato está tomando as medidas cabíveis jurídicas, para formalizar denúncia no Ministério Público Federal e procurar responsabilizar quem é de direito”, afirmou Héber.
O QUE DIZ A PREFEITURA DE MOSSORÓ
O Jornalismo TCM conversou com o Secretário de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, Cledinilson Morais para saber qual a posição da Prefeitura em relação à denúncia. Ele explicou que os veículos estão de fato sendo utilizados em outro setor, mas que não há irregularidade nisso, já que o termo de utilização da frota fala em uso para interesse público.
“Não há nada de irregular na utilização desses veículos. Fizemos uma análise nesses veículos, que são do ano de fabricação de 2009, e não é são veículos adequados, nas condições que estão hoje, para o serviço operacional. Estamos utilizando esses veículos para o serviço administrativo, que aí sim o município está fazendo uma economia na entrega de alguns veículos locados no administrativo”, afirmou Cledinilson Morais.
O Secretário ainda afirmou que a frota de veículos da Guarda Civil Municipal passou por uma ampliação e renovação recente, e se encontra totalmente equipada para uso. Cledinilson diz ter recebido a denúncia do Sindicato com estranheza.
“Nós temos uma frota à altura, uma frota que realmente não deixa a desejar nenhuma instituição e a gente recebe com estranheza essa denúncia. A Guarda querendo a utilização de veículos que não estão em boa condição de uso. É se estranhar”, disse o Secretário.
