O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ação movida pela gestão de Mossoró e agora a Prefeitura terá que cumprir decisão obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em acórdão do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) para a implantação do Serviço de Residência Terapêutica (SRT).
Os SRT são moradias inseridas, preferencialmente, na comunidade, destinadas a cuidar dos portadores de transtornos mentais, egressos de internações psiquiátricas de longa permanência, que não possuam suporte social e laços familiares. São parte integrante da Política de Saúde Mental do Ministério da Saúde e são centrais no processo de desinstitucionalização e reinserção social.
Pela decisão do STF, o município terá que apresentar um plano de implantação e efetivo funcionamento do referido serviço, conforme preconiza a Política Nacional de Saúde Mental.
Além disso, também foi ordenado ao município que faça a destinação de recursos financeiros para o custeio e manutenção dos serviços das residências terapêuticas no orçamento do próximo exercício.
O TCM Notícia entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Mossoró, a reportagem será atualizada quando a resposta for enviada.
