O Tribunal de Justiça do RN, por meio do seu Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS), realizou na quinta-feira (22) um casamento civil comunitário com pessoas em cumprimento de pena, na Penitenciária Agrícola Mário Negócio, em Mossoró/RN.
O evento contemplou 56 internos e foi considerado como o maior casamento coletivo da história do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. Dois magistrados se dividiram entre quatro grupos de 14 casais para celebrar as uniões civis.
“Nós estamos conseguindo modificar o sistema penitenciário não só em termos de educação, mas em termos de socialização,” disse Zeneide Bezerra, vice-presidente do TJRN.
Além dos 56 internos, um apenado em regime semiaberto teve o casamento realizado no cartório, chegando assim a 57 pessoas em cumprimento de pena beneficiadas pela iniciativa. Segundo o TJRN, a ação tem como objetivo promover o direito ao casamento e garantir a dignidade dessas pessoas.
“Sair da atividade burocrática e você enxergar essas pessoas como sujeitos de direito e ter uma ação dessas com várias autoridades envolvidas (…) é sentir que a minha profissão tem um sentido e não é só pra mim, ela tem um sentido muito maior, é algo assim que me enche de satisfação, me enche de felicidade, é querer mais,” Cinthia Cibele, Juíza de Execuções Penais
Entenda
De acordo com o Tribunal de Justiça, os casamentos civis coletivos são um importante momento de promoção da cidadania, facilitando o acesso àquelas pessoas que não têm condições de custear os procedimentos junto a um cartório e facilitando o trâmite processual. Os participantes têm gratuidade no processo do casamento civil, dispensando as taxas cartorárias.
De acordo com o NAPS, desde 2010, mais de 15 mil uniões foram formalizadas nesses eventos. Assim, o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte promove a regularização de uniões civis, muitas vezes já consolidadas há anos extraoficialmente.
