A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) anunciou nesta segunda-feira (30), a suspensão do Argumento de Inclusão Regional (AIR) no Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2025, em cumprimento a uma determinação do Ministério da Educação (MEC). A decisão foi tomada pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), após a emissão do Ofício Circular nº 36/2024 do MEC, que proibiu a aplicação de bonificações regionais no processo seletivo unificado.
O AIR, implementado pela Uern em 2020, concedia um bônus na nota do Enem para estudantes que cursaram toda a educação básica no Rio Grande do Norte, visando ampliar o acesso de alunos do interior do estado ao ensino superior. A medida fazia parte das ações afirmativas da universidade, reconhecidas por seu papel na promoção da equidade educacional.
O STF, contudo, consolidou o entendimento de que políticas regionais de bonificação não devem ser aplicadas no SiSU, sob risco de exclusão da instituição do sistema. Em resposta inicial, a Uern tentou manter o AIR como política de ação afirmativa, enviando o Ofício nº 469/2024 ao MEC. O Ministério, entretanto, reafirmou a obrigatoriedade de exclusão da bonificação para garantir a adesão ao SiSU 2025.
A pró-reitora de Ensino de Graduação da Uern, Fernanda Abreu, enfatizou o impacto da decisão e o compromisso da universidade com a inclusão social. “Embora estejamos obrigados a atender às diretrizes do MEC, buscaremos alternativas para continuar promovendo a equidade educacional, respeitando a Lei Estadual nº 10.480, de 2019”, afirmou.
A reitora Cicília Maia, que preside o Consepe, reforçou o compromisso da Uern com a defesa de políticas públicas estaduais voltadas à inclusão regional. A universidade continuará buscando instrumentos para validar ações afirmativas dentro das diretrizes do SiSU e assegurar a interiorização do ensino superior.
Com a mudança, o Processo Seletivo Vocacionado Integrado (PSVI) da Uern será ajustado às novas regras, permitindo a participação da instituição no SiSU 2025. As inscrições para o SiSU ocorrerão de 17 a 21 de janeiro de 2025, com o resultado da chamada regular previsto para 26 de janeiro.
O resultado do Enem, base para o processo, será divulgado no dia 13 de janeiro. A universidade reiterou seu compromisso com políticas de inclusão e anunciou que avaliará outras possibilidades de ações afirmativas alinhadas às diretrizes nacionais.
