No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Câmara de Mossoró (CMM) aprovou o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 115/2025, que institui o “Programa Incluir”, nesta quarta-feira (2).
Segundo a Prefeitura de Mossoró, que idealizou o projeto, a iniciativa tem como objetivo fortalecer a inclusão escolar e ampliar o suporte a crianças e adolescentes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino. O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e 2 contrários.
Na prática, o “Programa Incluir” prevê a concessão de bolsas para auxiliares de sala de aula para que estudantes com deficiência recebam apoio para participação nas atividades escolares. Serão disponibilizadas 800 vagas para o programa, que contará com um processo de seleção, capacitação e acompanhamento dos auxiliares.
Segundo o texto do projeto, os candidatos às vagas de auxiliar devem possuir ensino médio completo, ter mais de 18 anos e cumprir uma carga horária de 20 ou 40 horas semanais. O valor das bolsas será de R$ 800 para a jornada de 20 horas e R$ 1.600 para 40 horas semanais.
O projeto foi aprovado com duas emendas modificativas e duas aditivas, apresentadas pelo vereador Alex do Frango. Foi incluído na redação do projeto que a formação dos auxiliares seja oferecida pela Escola de Gestão Pública, com parcerias com instituições e organizações de ensino. Além disso, garantem que os auxiliares tenham acesso a formação de forma continuada.
A vereadora Plúvia também apresentou uma emenda modificativa, porém, a proposta foi rejeitada pela maioria do plenário.
Dr. Cubano, líder da oposição, justificou seu voto favorável ao projeto, destacando a necessidade urgente de mais auxiliares em sala de aula. “Como líder da oposição, não orientei nenhum membro do grupo a votar contra a população que mais precisa. Precisamos analisar a conjuntura como um todo e lembrar que, por anos, as escolas municipais contaram com auxiliares dedicados a garantir melhor suporte e aprendizagem para alunos autistas. Diante das inúmeras solicitações de professores e mães, seria inadmissível votar contra as necessidades do povo”, afirmou.
O vereador Alex do Frango, líder do governo, ressaltou que o projeto já foi implementado em outros municípios e que sua aprovação representa um avanço na assistência aos estudantes. “Estamos falando da ampliação do suporte aos alunos com deficiência na rede municipal de ensino. Isso é fundamental para o aprendizado dessas crianças. Aprovamos um modelo que já funciona em outras cidades e tem demonstrado bons resultados. Quero tranquilizar as mães e reforçar que este programa garantirá profissionais capacitados para auxiliar os alunos nas escolas”, defendeu.
Os vereadores que votaram a favor do projeto foram João Marcelo (PSD), Kayo Freire (PSD), Vladimir (PSD), Cabo Deyvison (MDB), Dr. Cubano (PSDB), John Kenneth (Solidariedade), Lucas das Malhas (União Brasil), Ozaniel Mesquita (União Brasil), Petras (PSD), Raério Cabeção (União Brasil), Ricardo de Dodoca (União Brasil), Thiago Marques (Solidariedade), Tony Cabelos (União Brasil), Jailson Nogueira (PL), Alex do Frango (PSD) Wiginis do Gás e Vavá (REDE).
As vereadoras Marleide Cunha (PT) e Plúvia Oliveira (PT) foram as únicas que votaram contra a proposta.
O PL 115/2025 foi entregue pessoalmente pelo prefeito Allyson Bezerra à Câmara Municipal na última quinta-feira (26). Com a aprovação da maioria dos vereadores, a proposta segue agora para sanção do Executivo e se tornará lei.
Quando a PL foi sugerida, gerou questionamentos de mães atípicas e entidades ligadas à defesa dos direitos da criança com deficiência, especialmente sobre a responsabilidade desses profissionais em sala de aula. Nessa terça-feira (01), A OAB Mossoró esteve presente na discussão na Câmara, ao lado de representantes do movimento, e defendeu uma discussão ampla sobre o projeto de lei.
No entanto, de acordo com o Secretário de Educação do município, Leonardo Dantas, a proposta do projeto não fere os direitos constitucionais e está de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão. “Nós estamos contratando profissionais de apoio escolar e que tem como função específica o cuidar. Pela Lei Brasileira de Inclusão, existe esse profissional e ele não substitui nenhum outro. Nós não estamos falando do processo de ensino e aprendizagem, que continua sob a responsabilidade do professor regular junto com o professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE)”, ressaltou.
O tema ainda deverá discutido em uma audiência pública na Câmara Municipal no dia 9 de abril.
