A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (23), a oitava fase da Operação Segurança Legal, com ações em todo o Brasil, exceto no Rio Grande do Sul devido às enchentes. A operação visa combater empresas que prestam serviços de segurança privada sem autorização da PF. No Rio Grande do Norte, as ações resultaram em quatro autos de encerramento em Natal e nove em Mossoró, todos devido à constatação de atividades de segurança privada clandestina.
Durante a operação, um indivíduo foi preso na cidade de Doutor Severiano/RN, em cumprimento a um mandado de prisão em aberto. As atividades no RN fazem parte de uma operação nacional que mobilizou mais de 460 policiais federais, abrangendo 25 capitais e o Distrito Federal, além de 96 unidades descentralizadas da Polícia Federal.
Resultados da Operação em Nível Nacional
A operação envolveu a fiscalização de aproximadamente 500 estabelecimentos, incluindo casas noturnas, comércios e condomínios. Desde 2017, a Polícia Federal realiza essa operação, coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada (DICOF/CGCSP/DIREX/PF) e executada pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada (DELESP) e Unidades de Controle e Vistoria nas Delegacias Descentralizadas.
A ação nacional visou encerrar atividades de empresas que operam segurança privada sem a devida autorização da PF, o que representa um risco significativo para a integridade física das pessoas e para o patrimônio dos contratantes. “Seguranças” clandestinos não são submetidos ao controle da PF em relação aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica. Além disso, as empresas clandestinas não cumprem os requisitos mínimos de funcionamento previstos na legislação brasileira.
Ocorrências em Outros Estados
- Pará: A operação contou com o apoio de um grupo tático da PF devido à suspeita de milícias atuando na segurança privada. Em Santarém, três policiais foram identificados como seguranças privados usando armas da corporação sem curso de vigilante e foram conduzidos para prestar esclarecimentos.
- Santa Catarina: Um homem foi preso por atuar como vigilante com armamento pessoal e um estrangeiro foi autuado por exercer atividade de segurança privada irregular.
- Alagoas: Quatro autos de encerramento foram formalizados contra empresas que executavam segurança privada de forma irregular.
- Rio de Janeiro: A operação resultou em 15 autos de encerramento de atividades de segurança não autorizada.
