A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e a Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), realizaram nesta segunda-feira (29) em Mossoró e Natal, uma operação de fiscalização de medidas protetivas envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica. As equipes visitaram vítimas e averiguaram a situação de agressores vigiados remotamente pela Polícia Penal. A ação preventiva faz parte das atividades do “Agosto Lilás”, uma campanha nacional de conscientização para o fim da violência contra a mulher.
Os agentes fizeram contato com as vítimas que utilizam o equipamento de monitoramento “botão do pânico” e os casos de agressores com tornozeleiras eletrônicas, com o objetivo de verificar, atualizar cadastro, tirar dúvidas e aprimorar os processos do programa de monitoramento. A SEMJIDH averiguou o cenário da rede de proteção da mulher em cada caso individualmente. “O feedback foi muito positivo. O botão do pânico foi lançado em dezembro de 2019 e desde então temos excelentes resultados na proteção das mulheres vítimas de violência”, disse Pedro Florêncio.
No caso dos agressores, foram selecionados casos com registro de violação. Os policiais analisaram o status do equipamento e a rotina em relação às zonas onde eles estão proibidos de circular. As chamadas “zonas de exclusão” são os locais onde as vítimas moram, trabalham ou frequentam e não podem ser acessados pelos acusados. Essas áreas são determinadas por ordem judicial e são monitoradas em tempo real com uso de sinais de GPS. Em caso de violação, o tornozelado fica passível de regressão para o regime fechado.
A CEME monitora 86 tornozeleiras eletrônicas e 19 botões do pânico relacionados a casos de violência doméstica contra a mulher. Trinta foram alvos da operação de ontem. De janeiro deste ano até o último dia 23, segundo dados do Tribunal de Justiça do RN, foram expedidas 2.058 medidas protetivas para mulheres potiguares, uma média de oito decisões judiciais por dia.
