O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte julgou e negou o pedido da defesa para anular o júri do caso Eliel. Eliel Cavalcante Ferreira Júnior, bacharel em Direito, foi morto a tiros no dia 12 de abril de 2023, no bairro Boa Vista. Os réus foram condenados em julgamento realizado no Tribunal do Júri em Natal, no dia 12 de dezembro de 2023. Após a condenação, a defesa recorreu, solicitando a anulação do júri.
A defesa argumentou que o julgamento apresentava nulidades que justificavam sua anulação, além de solicitar uma redução das penas impostas. Entre os pontos levantados pela defesa estavam a presença de pessoas vestindo camisas com a foto da vítima e a mãe de Eliel chorando durante o julgamento, alegando que tais fatos influenciaram o júri.
No entanto, o Tribunal de Justiça considerou que a decisão do júri foi válida e manteve a condenação. “Acompanhei o voto do relator, que me pareceu condizente e concatenado com o que foi produzido no processo. Faço aqui uma ressalva, que esse júri foi um júri que gerou muitas controvérsias a partir dos requerimentos feitos pela banca defensiva dos acusados e não por parte do Ministério Público,” afirmou o Promotor de Justiça Luiz Eduardo Marinho Costa.
Ele destacou ainda que a atuação do Ministério Público foi conduzida estritamente dentro do que estava no processo e ressaltou a importância da decisão para a sociedade mossoroense e potiguar. “Esse crime foi um crime bárbaro. A sociedade clamava por justiça e assim foi feito, nos termos legais,” completou o promotor.
O advogado Natã Xavier, assistente de acusação, reforçou que a defesa havia apresentado argumentos frágeis e sem base jurídica sólida. “Eles cogitaram sobre algumas nulidades e pediram que o júri fosse feito novamente, no qual toda acusação discorda,” explicou o advogado, acrescentando que o Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou o pedido da defesa.
Apesar da decisão desfavorável, ainda cabe recurso por parte da defesa.
Relembre o caso
- Sábado 9 de abril de 2022 – Eliel Ferreira Cavalcante Júnior, 25 anos, foi morto em via pública com cerca de 9 tiros de pistola.
- Segunda-feira 11 de abril de 2022 – Delegado detalha investigação sobre o crime; de acordo com a Polícia, a vítima foi confundida com um assaltante.
- Terça-feira 12 de abril de 2022 – Reviravolta: Advogado diz que morte de Eliel foi crime de homofobia.
- Quinta-feira 14 de abril de 2022 – Delegado diz que não vai comentar, por enquanto, versão do advogado.
- Segunda-feira 25 de abril de 2022 – Homem acusado de matar Eliel se entregou à polícia.
- Segunda-feira 3 de maio de 2022 – Ministério Público oferece denúncia no Caso e não trata como crime de homofobia.
- Terça-feira 5 de julho – Marcada audiência de instrução do caso Eliel.
- Quinta-feira 20 de julho – Caso Eliel: judiciário realiza primeira audiência do caso.
- 12 de agosto de 2022 – Caso Eliel: MP quer júri popular para acusados e descarta homofobia
- 19 de setembro de 2022 – Caso Eliel: Justiça acata denúncia e acusados vão a júri popular
- 2 de fevereiro de 2023 – Caso Eliel: juiz indefere pedido de soltura de acusado
- 30 de março de 2023 – Caso Eliel: Justiça derruba mais um recurso da defesa
- 23 de abril de 2023 – Caso Eliel: defesa pede transferência do local de júri
- 27 de abril de 2023 – Caso Eliel: acusação pede impugnação ao pedido de transferência do local de Júri
- 10 de maio de 2023 – Caso Eliel: juiz emite parecer apoiando transferência de local de julgamento
- 22 de julho de 2023 – Caso Eliel: após decisão da Justiça, julgamento de acusados será transferido para Natal
- 7 de novembro de 2023 – Caso Eliel: julgamento tem data marcada
- 13 de dezembro de 2023 – Caso Eliel: segundo dia de julgamento é marcado por protesto de amigos e familiares
- 13 de dezembro de 2023 – Caso Eliel: júri condena acusados a mais de 20 anos de prisão
