A Câmara de Mossoró aprovou o Projeto de Lei nº 111, de 10 de dezembro de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 3.875, de 8 de abril de 2021, para instituir a Faixa Prefeital como distintivo exclusivo do cargo de Prefeito do Município de Mossoró. A medida visa conferir maior simbolismo e formalidade ao cargo, especialmente em eventos solenes e na posse ou transmissão de mandato.
De acordo com o texto encaminhado pelo Executivo, a Faixa Prefeital, conforme estabelecido pela nova legislação, “terá 2 metros de comprimento e 12 centímetros de largura, com características específicas que refletem as cores e os símbolos do município. Ela será composta por faixas azul e branca, intercaladas conforme o padrão cromático da Bandeira Municipal, além das Armas do Município centralizadas na faixa. O distintivo contará também com uma roseta de 19 centímetros, nas cores da bandeira, e franjas douradas de 10 centímetros no final, conferindo um acabamento distinto”.
A nova legislação também especifica que a Faixa Prefeital será utilizada pelo Prefeito em cerimônias em que ele se apresenta como o dirigente máximo do município, incluindo ocasiões de posse ou transmissão de cargo. Em caso de reeleição ou ausência do Prefeito anterior, o novo titular do cargo receberá a faixa das mãos de uma pessoa indicada pelo próprio Prefeito.
A justificativa para a Faixa Prefeital é que, com sua simbologia, reforce a responsabilidade e o compromisso que o cargo de Prefeito exige, além de ser um símbolo visível da liturgia democrática e da alternância de poder. A medida também estabelece que o distintivo será utilizado em fotos oficiais e nas repartições públicas.
O projeto foi aprovado pela maioria na Câmara de Mossoró, com 14 votos favoráveis, 2 contrários e 2 abstenções.
