Em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (21), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou quatro projetos de lei em relação a concursos públicos no Município.
Foram aprovados o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 73/2023 que dispõe sobre isenções em concursos públicos realizados no município de Mossoró; Projeto de Lei Complementar do Executivo 26/2023 que cria vagas para concurso público no quadro de servidores da Assistência Social; Projeto de Lei Complementar do Executivo 28/2023 que cria vagas para concurso público de professores; e o Projeto de Lei Complementar do Executivo 29/2023 que cria cargos e amplia número de vagas no grupo ocupacional da saúde de Mossoró.
Ainda foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Executivo 27/2023 que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores estatutários do quadro servidores da Educação.
Apesar da aprovação por unanimidade, o líder da oposição na Câmara, vereador Tony Fernandes (Solidariedade), criticou a forma de aprovação dos projetos do Executivo. Segundo ele, não houve tempo suficiente para análise e aperfeiçoamento das propostas, enviadas à Câmara sexta-feira (17).
“Precisávamos de mais tempo para analisar. Estamos aqui, com boa fé, aprovando os projetos pela importância deles. Mas lamentamos a velocidade para aprovar os projetos com emendas derrubadas. Que seja respeitado o mínimo de oito dias”, disse.
Por outro lado, o líder do governo do Legislativo, vereador Genilson Alves (Pros), considerou as emendas desnecessárias, porque os projetos estão de acordo com a legislação, inclusive federal. Também negou qualquer obscuridade nas propostas e as considerou maduras para votação em plenário.
