A presidência da Câmara Municipal de Mossoró convocou a imprensa, na manhã desta sexta-feira (31), para apresentar um relatório com as dívidas da Casa Legislativa. Segundo levantamento feito pela equipe técnica da atual gestão, a Câmara encerrou 2024 com uma dívida de R$ 4.565.880,68.
O relatório aponta que esse montante é referente à falta de pagamento de salários dos vereadores (novembro e dezembro), vencimentos dos servidores (dezembro, 13º salário e terço de férias), além de impostos, dívidas com o INSS e PREVI, multas e juros, dívidas da Fundação, fornecedores e prestadores de serviços, entre outros.
Segundo o atual líder do Legislativo, Genilson Alves (União Brasil), a antiga gestão deixou de pagar mais de R$ 740 mil a fornecedores e prestadores de serviços. Diante do cenário, a Procuradoria e a Comissão de Controle Interno da Câmara recomendou a revisão dos contratos.
Para amortizar as dívidas, a presidência da Câmara afirmou ter reduzido o quadro de servidores comissionados e terceirizados, funções gratificadas, além de ter realizado a suspensão de passagens aéreas, diárias, abastecimentos e uso de carros oficiais.
No primeiro mês, de acordo com o levantamento apresentado, a contenção de gastos fez a Câmara economizar e pagar, além da folha de janeiro, o montante de R$ 1.554.218,54 da dívida.
“Quando assumimos a gestão, identificamos uma dívida superior a 4 milhões e meio de reais. Em um mês de trabalho, conseguimos amortizar mais de R$ 1,5 milhão dessa dívida. O trabalho vai continuar, vamos trabalhar firme e forte, desde já pedindo a compreensão de cada colaborador, cada vereador, cada fornecedor, por queremos o quanto antes quitar toda essa dívida”, disse Genilson Alves.
Foi publicada no Diário Oficial de Mossoró, na edição dessa quinta-feira (30), uma portaria que dispõe sobre a anulação dos registros de restos a pagar no valor total de R$ 650.612,21, conforme especificado no relatório da Comissão de Controle Interno e fundamentado no parecer jurídico da Procuradoria da Casa. Com isso, os valores serão excluídos no sistema de execução orçamentária, financeira e contábil.
Por meio de nota, o ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim, argumentou que houve frustração de receita durante a sua gestão.
“Nos quatro anos da minha gestão, a Câmara de Mossoró amargou R$ 22 milhões a menos no orçamento. Entre 2021 e 2023, o Tribunal de Contas (TCE) atestou que a Prefeitura deixou de repassar mais de R$ 14 milhões à Casa, descumprindo o duodécimo constitucional de 6% sobre a receita do Município.
Sempre agi com transparência e diálogo. Portanto, sugiro que a Câmara Municipal me convoque para tratar sobre esse ou qualquer outro assunto, inclusive, gostaria de ser sabatinado pelos vereadores (as).”
