O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, com 14 votos favoráveis e seis abstenções, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.
Prevista no Projeto do Executivo 52/2023, a LDO lança bases para o orçamento da Prefeitura para o próximo ano, a ser votado na Câmara em dezembro (Lei Orçamentária Anual).
Antes da votação, o plenário leu o parecer ao projeto da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), que rejeitou 36 emendas e aprovou outras quatro. Essa decisão prevaleceu na aprovação na LDO.
As emendas aprovadas inserem na Lei a oferta de cursinho público de preparação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); 50% de aplicação em ações e serviços públicos de saúde; implantação e funcionamento do Conselho de Políticas Públicas para Mulher e correção de formalidades textuais.
