Em sessão realizada nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Mossoró aprovou a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. Com a aprovação, o Legislativo fez o encaminhamento do projeto para sanção da Prefeitura.
Com o envio, a Câmara conclui a tramitação da LDO na Casa, após três meses. O projeto deu entrada no Legislativo dia 14 de abril deste ano. Foi discutido em audiência pública, dia 27 do mesmo mês, aperfeiçoado através de emendas parlamentares e aprovado em segundo turno nessa terça-feira (11).
Prevista no Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52/2023, a LDO embasa a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura para o próximo ano, a ser votada no Legislativo em dezembro. O plenário aprovou o texto, com cinco alterações, das quais quatro validadas na primeira votação, em 7 de junho, e uma no segundo turno, ontem.
As emendas preveem na LDO a oferta de cursinho público de preparação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); 50% de aplicação em ações e serviços públicos de saúde; implantação e funcionamento do Conselho de Políticas Públicas para Mulher e duas correções de formalidades textuais, como remanejamento de 25%.
