A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) realizará, nesta quinta-feira (24), às 9h, uma sessão extraordinária para votar quatro projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. As propostas tratam de ações voltadas à educação municipal e ao reajuste salarial dos conselheiros tutelares.
Serão apreciados três projetos relacionados à área da educação, que incluem a criação de programas de intercâmbio para estudantes da Rede Municipal de Ensino, além de prêmio por desempenho escolar no IDEB. Também será votado um projeto que trata do reajuste salarial dos conselheiros tutelares, propondo um aumento de 20% na remuneração-base.
Os vereadores votarão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo (PLOE) 129/2025, que institui o programa “De Mossoró para o Mundo”, que propõe a oferta de cursos de línguas estrangeiras e intercâmbios internacionais para estudantes da rede municipal.
Outro projeto a ser votado é o PLOE 130/2025, que cria o programa “PartiuBrasil!”, com o objetivo de oportunizar intercâmbio para estudantes. A iniciativa busca ampliar a formação cultural e educacional dos alunos por meio de experiências em outras cidades do Brasil.
Ainda na área da educação, será analisado o PLOE 131/2025, que institui o “Prêmio IDEB Mossoró Cidade Educação”. A premiação será destinada a escolas, diretores, supervisores, professores e estudantes da rede municipal que se destacarem no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), além de reconhecer as maiores notas no IDEB.
Por fim, o PLOE 132/2025 propõe um reajuste de 20% na remuneração-base dos conselheiros tutelares de Mossoró.
