A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró encaminhou à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), hoje (17), o Projeto de Lei do Executivo 101/2024. A proposta dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.
O projeto da LDO tramitará na COFC, até retornar ao plenário para votação final, em junho ou julho. Até lá, será debatido em audiência pública e poderá receber emendas. Na próxima semana, a Câmara anunciará o calendário de tramitação.
A LDO lança bases para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que será aprovada na Câmara em dezembro deste ano. Ela estabelece diretrizes para a elaboração e execução do próximo Orçamento da Prefeitura de Mossoró.
Antes de ser despachado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, o Projeto da LDO passou pelo Plenário, na sessão de hoje, cuja Ordem do Dia foi dedicada à matéria orçamentária, como prevê o Regimento Interno.
Por causa dessa norma regimental, para aprovar hoje o Projeto de Lei 42/2024, a Câmara precisou realizar sessão extraordinária, após deliberar sobre a LDO. De autoria de vereadores governistas, a proposta denomina ruas no bairro Itapetinga.
