A Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do solo, Obras e Serviços se reuniu na manhã desta segunda-feira (4), na Câmara Municipal de Mossoró para discutir sobre o caso do aditivo para reforma do Memorial da Resistência. Na ocasião, foi aprovada a convocação do Secretário Municipal de Infraestrutura para prestar esclarecimentos sobre o aditivo no valor de R$ 433 mil da obra já concluída. O incremento foi superior a 40% do custo orçado inicialmente e gerou questionamentos dos vereadores.
Segundo o vereador Isaac da Casca, presidente da comissão, disse que foram pelo menos 3 tentativas de acesso às informações. “Estivemos na secretaria e não tivemos êxito. O pessoal não nos forneceu os documentos. Então, hoje iremos fazer essa convocação, pois a comissão tem a prerrogativa no artigo 80 de convocar secretário para prestar esclarecimentos. O dinheiro público tem que ser fiscalizado”, destaca.
A convocação do secretário foi aprovada para esta quinta, às 10h, na Câmara Municipal. Com aprovação por maioria da comissão, a convocação não vai a plenário para apreciação dos demais vereadores. A comissão tem autonomia para definir.
Já o vereador Francisco Carlos, fala que a intenção da comissão é apenas esclarecer o incremento no valor da obra, sem juízo de valor prévio aos envolvidos. Desde o secretário até a empresa que executou os trabalhos.
Citado sobre ter relação familiar com o proprietário da empresa J.Z.R. Construções, que executou a obra, o presidente da câmara, Lawrence Amorim, citou que o aditivo contratual foi procedimento burocrático necessário para a obra.
A prefeitura não se manifestou oficialmente sobre o caso.
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