Por Vonúvio Praxedes/Diário Político
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (6), um projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. Entre os beneficiados pela mudança está o Rio Grande do Norte, que passará a contar com 10 deputados federais, dois a mais que atualmente. O aumento será válido a partir da legislatura de 2027.
A medida visa ajustar a representação dos estados de acordo com o crescimento populacional, conforme prevê a Constituição. A redistribuição de vagas foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, que apontou omissão do Congresso Nacional em atualizar os números com base no novo censo.
Além do Rio Grande do Norte, Mato Grosso também terá acréscimo na bancada, passando de 8 para 10 representantes. O relator justificou a alteração como uma forma de garantir proporcionalidade entre estados de populações semelhantes. Ele citou que o Piauí, com população menor, manteria 10 cadeiras, enquanto Mato Grosso e Rio Grande do Norte teriam menos, o que motivou o ajuste.
Com o aumento do número total de deputados, os sete estados que perderiam cadeiras na redistribuição original — entre eles Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul — manterão suas bancadas atuais. A decisão evita perdas políticas e orçamentárias, já que o número de deputados influencia na destinação de emendas parlamentares.
O impacto orçamentário estimado com a criação das novas cadeiras é de R$ 64,8 milhões por ano, segundo a Diretoria-Geral da Câmara. Os custos devem ser incorporados ao orçamento da legislatura de 2027.
A proposta também afeta as assembleias legislativas estaduais, uma vez que a Constituição estabelece que o número de deputados estaduais seja proporcional à bancada federal de cada estado. Com o novo cenário, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte poderá ter alterações na composição a partir de 2027. Atualmente, a Casa conta com 24 deputados estaduais e, a partir de 2027, vai contar com 30 parlamentares.
O projeto determina que não haverá novas mudanças na composição da Câmara até o próximo censo, previsto para ocorrer em 2030, com efeitos apenas para as eleições de 2034.
O texto gerou debates no plenário. Enquanto a maioria dos deputados defendeu a iniciativa como uma forma de cumprir a determinação do STF e corrigir distorções, parlamentares da oposição criticaram o aumento do número de cadeiras, apontando impactos fiscais e questionando a proporcionalidade da representação.
A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). O texto segue agora para análise no Senado, onde precisa passar antes de ser sancionado.
