A Prefeitura voltou a se posicionar sobre os repasses do duodécimo à Câmara Municipal de Mossoró. De acordo com o Município, houve um aumento no percentual de repasse. “Um aumento no percentual de repasse para 6% com aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), possibilitando um aumento ainda maior do duodécimo, que a partir de 2024 passou a ser R$ 3.273.137,04 mensal. Ou seja, a Câmara teve um aumento mensal, entre 2023 e 2024, de R$ 928.123,17”, diz em nota.
Em texto encaminhado na terça, dia 07, a Prefeitura mencionou ausência de irregularidade nos repasses e citou que estava cumprindo determinações judiciais sobre acordos firmados para pagamento de dívida superior a 11 milhões de reais do Legislativo Municipal. Nessa nota mais recente, a Prefeitura fala em aumento nos repasses. “O próprio Portal da Transparência da Câmara Municipal comprova o recebimento em dia e o aumento dos repasses que nesse ano de 2024 já acumulou R$ 13.092.548,16 recebidos pela Câmara de Vereadores, em total acordo com a legislação federal”, argumenta.
O presidente da Câmara, Lawrence Amorim, disse que vai dar detalhes sobre o tema em uma live programada para o dia 13 de maio, mas antecipou que a discussão vem desde o início da sua gestão. “Essa questão do duodécimo vem desde 2021, quando assumimos a Câmara. A discussão com relação ao orçamento vem sendo tratada com a Prefeitura e Tribunal de Contas. Como é um processo que vem há mais de 3 anos, nós vamos explicar toda a situação ponto a ponto, esclarecer sobre o orçamento da Câmara Municipal de Mossoró na live”, diz.
Questionado sobre os impactos de redução do duodécimo, o vereador Pablo Aires citou a importância das atividades legislativas. “Existe uma importância em ter as receitas da Câmara que tem um papel fundamental no enfretamento dos problemas da cidade. Então é importante que a Câmara tenha o que se é de direito para que o trabalho aconteça da melhor maneira possível”.
A Câmara Municipal não confirmou se os acordos que estabelecem descontos nos repasses vão impactar na redução de verbas de gabinete e outros recursos para custeio, que podem impactar em demissões de assessores e servidores.
