A empresa Justiz Terceirização, que presta serviços obstétricos à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), se manifestou nesta segunda-feira (3), por meio de nota, a respeito do cumprimento das escalas de obstetrícia e neonatologia nas maternidades de Mossoró.
Atualmente, a empresa possui contrato vigente com o Governo do Estado. No entanto, segundo a nota, vem enfrentando dificuldades para preencher suas escalas no município.
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A Justiz atribui esse cenário à falta de médicos credenciados e ao suposto “boicote” de uma cooperativa que também presta serviços obstétricos no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia e no Hospital Maternidade Almeida Castro.
Confira a nota da Justiz Terceirização:
“Sobre o caso do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, na cidade de Mossoró, que está com carência de profissionais para preencher a escala médica, a Justiz Terceirização esclarece que desde ontem (domingo) a escala está completa.
Todo esse problema foi provocado por uma postura irresponsável do Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró (NGO) que impediu médicos obstetras da cidade de Mossoró de atuarem para qualquer empresa, sob ameaça de serem retirados de outras escalas geridas pela NGO. Tal medida, inclusive, já foi denunciada ao Ministério Público da cidade.
Com esse “boicote” desleal, a Justiz decidiu levar os profissionais de Natal para Mossoró, assim, as escalas estão completas. A Justiz mantém seu compromisso com a qualidade e eficiência dos serviços.”
Vale destacar que, no sábado (1º), médicos ginecologistas e obstetras que atendiam no Hospital da Mulher e na Maternidade Almeida Castro suspenderam os atendimentos. De acordo com a médica Manuela Coelho, havia uma escala emergencial montada pela Sesap para cobertura dos meses de setembro e outubro. Ao término desse período, não houve acordo para renovação ou acerto contratual.
No entanto, após a informação sobre a suspensão dos serviços de obstetrícia e ginecologia, o juiz plantonista da 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros determinou a retomada das atividades.
Na mesma data, o Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró (NGO), citado na decisão judicial, se manifestou sobre a situação. Confira:
“O Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró – NGO, sociedade composta exclusivamente por médicos ginecologistas e obstetras, vem a público esclarecer informações recentemente veiculadas sobre sua atuação junto à rede pública de saúde do Estado do Rio Grande do Norte.
O NGO não possui qualquer vínculo contratual, administrativo ou financeiro direto com o Estado do Rio Grande do Norte ou com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), sendo, portanto, parte ilegítima em qualquer ação judicial que envolva tais entes.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) mencionado em decisões judiciais foi firmado exclusivamente com a APAMIM (Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró), instituição filantrópica que, por sua vez, mantém com o NGO uma relação contratual de natureza estritamente privada, nos termos do Código Civil Brasileiro.
Ademais, é de conhecimento público que a Sesap mantém contrato ativo com a empresa Justiz Terceirização de Mão de Obra Ltda, responsável, segundo o próprio edital licitatório, pelas escalas de serviços médicos na rede estadual. A omissão dessa informação em petições e manifestações processuais levou à indevida tentativa de atribuição de responsabilidades ao NGO, que jamais integrou referido contrato e não é parte do TAC em execução.
O NGO destaca ainda que atua dentro dos limites legais e técnicos da sua especialidade médica, prestando serviços de ginecologia e obstetrícia, não realizando assistência neonatal — esta, de competência de médicos pediatras e neonatologistas.
Ressalta-se também que a continuidade dos serviços vem sendo inviabilizada pelo inadimplemento financeiro da APAMIM, decorrente de repasses em atraso por parte da Sesap/RN, que já ultrapassam dois meses, somando montante superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Essa situação tem comprometido gravemente a remuneração dos profissionais médicos e o próprio equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Mesmo diante desse cenário adverso, o NGO mantém o compromisso com a ética, a legalidade e o interesse público, buscando sempre atuar de forma transparente e responsável. Reafirma que a crise assistencial vivenciada pela saúde materno-infantil na Região Oeste do Estado decorre da omissão contratual e administrativa da empresa Justiz e do próprio Estado do Rio Grande do Norte, e não da conduta do NGO.
Oportunamente, o NGO destaca que confia que o Poder Judiciário restabelecerá a verdade dos fatos, reconhecendo sua ilegitimidade processual e a inexistência de qualquer obrigação contratual com o Estado, assegurando a correta apuração das responsabilidades e o respeito à livre iniciativa, à moralidade e à eficiência administrativa.
Por fim, o Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró (NGO) informa que reconhece a autoridade do Poder Judiciário e respeitará todo e qualquer provimento judicial válido e eficaz, restabelecendo seus serviços em prol da sociedade do Rio Grande do Norte, de acordo com suas condições técnicas e administrativas, sempre zelando pela boa assistência aos seus pacientes.”
