O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep 2024, ano-base 2022. A estimativa é que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial.
O pagamento do PIS e do Pasep acontece de acordo com a data de aniversário do beneficiário, com início em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro, seguindo até 15 de agosto aos nascidos em novembro e dezembro.
O calendário de pagamento foi unificado: antes o PIS era pago no mês de aniversário e o Pasep de acordo com o último digito do número do Pasep. Neste ano, os trabalhadores terão a mesma regra de recebimento do abono salarial, conforme a data de aniversário do beneficiário.
Os valores ficarão disponibilizados até o dia 27 de dezembro de 2024.
| Nascidos em: | Recebem a partir de: | Recebem até: |
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
O Abono Salarial será pago aos trabalhadores de empresas privadas, que integram o Programa de Integração Social (PIS), através da Caixa Econômica Federal; aos trabalhadores da Administração Pública, que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (Pasep), pelo Banco do Brasil.
Para receber o Abono Salarial, o trabalhador precisa ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até o dia 10 de maio de 2023 e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2023.
As informações sobre os trabalhadores que têm direito ou não ao Abono Salarial poderão ser consultadas, a partir do dia 5 de fevereiro de 2024, na carteira de trabalho digital ou no portal Gov.br.
