O Governo do Rio Grande do Norte aumentou a alíquota básica do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 18% para 20%, desde 1° de abril deste ano.
O texto assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier estabelece a alíquota até 31 de dezembro de 2023.
Isso significa que, desde o quarto mês do ano, as empresas pagam imposto de pelo menos 20% sobre todos os produtos e serviços vendidos no Estado.
Segundo a análise econômica realizada pela Fecomércio RN, o aumento da alíquota modal fez com que o Setor Terciário do Rio Grande do Norte, que vinha apresentando crescimento acima da média nacional até março, tivesse forte queda, especialmente no comércio. Considerando as vendas do varejo ampliado, segundo Michelson Frota, vice-presidente da Fecomércio RN, “o Estado passou de um crescimento de 4,4%, no terceiro mês do ano, e estagnou em abril com resultados de apenas 1,7% ao mês, sob o mesmo período de 2022, amargando um dos piores desempenhos do País”.
A elevação de 2 pontos percentuais no ICMS representa, na verdade, um aumento de cerca de 14% nos produtos para o consumidor final. De acordo com o levantamento, os preços de Alimentos e Bebidas, categoria de maior peso na cesta de consumo das famílias, registram inflação no Rio Grande do Norte, enquanto o restante do País aponta deflação. “Ou seja, enquanto a maior parte da população brasileira tem economizado no supermercado, o potiguar paga cada vez mais caro”, explica Michelson Frota.
O aumento da alíquota do ICMS foi aprovado por meio de lei na Assembleia Legislativa, sancionada em dezembro de 2022.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniu na quarta-feira (7), de forma extraordinária, para apreciar e votar três projetos de lei. De iniciativa do Governo do Estado foi aprovado, pela maioria, o PL que altera a lei estadual nº 6.968 de 30 de dezembro de 1996. O projeto visa suprimir o prazo final de vigência da alíquota modal de 20% da cobrança do ICMS, fixado para acontecer até 31 de dezembro de 2023. A manutenção do ICMS no RN ainda precisa de parecer da comissão de finanças e fiscalização e em seguida votação em plenário.
De acordo com dados divulgados pelo Governo do RN, caso a alíquota do ICMS retorne ao patamar de 18%, o Estado deixará de arrecadar R$ 700 milhões por ano e as perdas dos municípios poderão chegar a R$175 milhões no mesmo período.
Carlos Eduardo Xavier, secretário estadual da Fazenda alertou durante debate na ALRN nesta semana: “Não estamos tratando da viabilidade do governo Fátima Bezerra, mas da viabilidade financeira do RN nos próximos 50 anos. A reforma tributária traz que nos próximos 4 anos serão parametrizados a participação de cada estado no bolo tributário nas próximas 5 décadas. Não podemos ficar com alíquota de 18% enquanto demais estados do Nordeste com mais de 20%. Nossa participação do bolo tributário vai ficar comprometida”.
