Foi aprovada pelo Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o direcionamento de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional de enfermagem. A votação foi realizada nessa terça (20) em dois turnos, com 71 votos no primeiro e 72 no segundo.
Em 04 de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu a lei que estabelecia o piso salarial para profissionais de enfermagem. A Lei 14.434 de 05 de agosto de 2022 garante constitucionalmente aos enfermeiros o direito a um piso salarial de R$ de 4.750. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos 70% (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e das parteiras 50% (R$2.375).
O enfermeiro Edilson Fernandes, que trabalha no Hospital Regional Tarcísio Maia espera que pagamento seja realizado no primeiro mês de 2023. “Com a aprovação do Senado da nossa fonte de custeio, somente para o setor público e a expectativa aqui principalmente no Tarcísio Maia e que seja pago já no início do próximo ano”, diz.
Confira a fala completa no vídeo:
A suspensão provocou protestos em Mossoró. Um dos protestos ocorreu durante os desfiles de 07 de setembro, reunindo diversos trabalhadores da categoria que discordaram da decisão de Barroso.
De acordo com a Agência Senado, o relator da proposta senador Fabiano Contarato (PT- ES) disse que os recursos que até então estavam destinados para formação de superávits primários ou na quitação de dívidas passarão a ter um destino mais útil para a sociedade.
