A sessão extraordinária convocada pela Câmara dos Vereadores de Mossoró, para discutir mudanças na legislação municipal foi interrompida, na manhã desta sexta-feira (09), após servidores invadirem o plenário.
Durante a sessão, os funcionários públicos consideraram injustas as modificações solicitadas pelo executivo municipal. Seriam votadas sete proposições.
O servidor Allamo Duarte, presidente do Sindguardas, diz que não houve diálogo do prefeito com os profissionais para discutir as modificações. “Não é justo, ela manda uma PL modificando direitos dos servidores em pleno feriado, na calada noite, tentando aprovar um projeto dessa forma”.
De acordo Genilson Alves, as modificações não retiram os direitos dos trabalhadores, “o documento deixa muito claro que não serão retirados direitos, existe a implantação de um plano de cargos e carreiras para os servidores que não possuem, como as merendeiras”.
A insatisfação dos servidores foi principalmente com relação ao projeto de Lei Complementar que modifica a legislação sobre readaptação, gratificação para servidores integrantes de comissão de sindicância e processo administrativo disciplinar, transpõe benefícios temporários do Regime Próprio de Previdência Social para o Estatuto do Servidor.
A Polícia Militar foi acionada para conter a movimentação. Veja imagens do local:
Confira a pauta da sessão extraordinária
Mensagem de veto parcial 04/2023 – Relacionada ao Projeto de Lei nº. 12/2023, que denomina de Francisco Feitosa Lima a avenida projetada no bairro Bela Vista.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo 57/2023 – Institui o pagamento de gratificação por desempenho, no âmbito do programa Previne Brasil, a ser concedido aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde atuantes no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
Projeto de Lei Complementar do Executivo 16/2023 – Altera a lei complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Mossoró.
Projeto de Lei Complementar do Executivo 17/2023 – Trata do instituto da readaptação, institui gratificação para servidores integrantes de comissão de sindicância e processo administrativo disciplinar, transpõe benefícios temporários do Regime Próprio de Previdência Social para o Estatuto do Servidor.
Projeto de Lei Complementar do Executivo 18/2023 – Dispõe sobre as normas e procedimentos para a operacionalização das emendas parlamentares conforme art. 148-a, da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Lei Complementar do Executivo 19/2023 – Cria a Junta Biopsicossocial do Município de Mossoró.
Projeto de Lei Complementar do Executivo 20/2023 – Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-geral do Município de Mossoró e o Estatuto dos Procuradores do Município.
