Com informações da Semjidh
A Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) marcou presença na abertura da 11ª Semana Estadual de Adoção com a assinatura do termo de Cooperação Técnica do Programa Atitude Legal, iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Representada pela secretária Júlia Arruda, a pasta passa a integrar formalmente uma rede interinstitucional que busca garantir acolhimento, orientação e respeito às mulheres gestantes e puérperas que expressam o desejo de realizar a entrega voluntária de seus filhos para adoção.
Para a secretária Júlia Arruda, a adesão da Semjidh ao programa representa um avanço no compromisso do poder público com os direitos das mulheres e das crianças. Ela enfatizou que a entrega voluntária é um direito previsto em lei e que deve ser tratada com responsabilidade, empatia e informação. “As pessoas precisam saber que a entrega voluntária não é crime. A mulher que tiver essa atitude não vai ser presa, vai ser acolhida pela equipe técnica de todos os entes envolvidos nessa cooperação técnica”, destacou.
Com o tema “Acolher quem entrega. Amparar quem nasce. Construir histórias com segurança”, a cerimônia oficial da 11ª Semana Estadual de Adoção aconteceu na última terça-feira (20), reunindo representantes do sistema de Justiça, da saúde, da assistência social e da sociedade civil. Organizado pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ/TJRN), o evento reforçou a importância de ações articuladas para a promoção da convivência familiar e comunitária, bem como para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no estado.
Um dos marcos do encontro foi a apresentação das novas equipes técnicas da CEIJ, compostas por psicólogos e assistentes sociais, que atuarão diretamente nos processos de orientação e acolhimento das famílias envolvidas na adoção. Para o coordenador da CEIJ, juiz José Dantas de Paiva, a formação dessas equipes é uma conquista histórica. “Após 30 anos, conseguimos criar cargos e abrir concursos. Eu só queria me aposentar quando tivéssemos nossas equipes técnicas formadas. Essa é uma grande vitória”, celebrou.
O termo de cooperação também foi saudado por profissionais da saúde, como o médico Marcelo Lorençato, da Maternidade Escola Januário Cicco, referência em atendimento de alto risco no estado. Ele ressaltou que a formalização da parceria permitirá oferecer um tratamento mais humanizado e seguro às mulheres que chegam à unidade com a intenção de realizar a entrega legal de seus bebês. “Essa articulação é fundamental para que mãe e bebê sejam amparados com responsabilidade e cuidado”, disse.
A programação do evento contou ainda com a palestra “Adoção legal e entrega voluntária”, ministrada pelo juiz Sérgio Maia, titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Natal. Na ocasião, o magistrado abordou os principais aspectos legais da entrega voluntária, apresentou orientações práticas e destacou a necessidade de ampliar o conhecimento da população sobre esse direito. “Hoje, as mulheres podem procurar as Varas da Infância e da Juventude e receber orientação. Existem pretendentes previamente cadastrados, preparados e ansiosos para adotar. Precisamos falar mais sobre isso”, afirmou.
Além da secretária Júlia Arruda, estiveram presentes na solenidade a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Sandra Elali; a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso; a vice-prefeita de Natal, Joana Guerra; o subdefensor público geral do RN, Marcos Vinicius Alves; a secretária municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Andrea Dias; e representantes de grupos de apoio à adoção, como o “Acalanto”, de Natal. A união entre diferentes instituições reflete o compromisso coletivo com a construção de histórias de vida marcadas por acolhimento, segurança e afeto.
Vale lembrar que em Mossoró, o Ministério Público do Rio Grande do Norte também tem um projeto voltado para o acolhimento de mães que decidem doar seus bebês.
