Com a colaboração de Alivaci Costa
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) recomendou à Presidência da Câmara Municipal de Apodi a anulação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027–2028, realizada de forma antecipada em agosto de 2025. A medida aponta possível inconstitucionalidade no processo.
Segundo o Ministério Público, a antecipação excessiva do pleito fere princípios que garantem a renovação política e a democracia no âmbito das casas legislativas, ao permitir escolhas muito distantes do início do mandato.
Diante da recomendação, o Jornalismo TCM conversou com o presidente da Câmara Municipal de Apodi, o vereador Filipe Gustavo (PP). O parlamentar afirmou que a eleição seguiu o rito legal e que não houve irregularidades.
“A gente recebe essa recomendação com tranquilidade, porque não fizemos nada de forma errada. Seguimos o nosso regimento interno, e foi a eleição da presidência da Câmara mais correta que já existiu na Casa. Não cometemos irregularidades”, afirmou.
A recomendação estabelece o prazo de dez dias úteis para que a Presidência da Câmara informe as providências adotadas. O descumprimento pode resultar em responsabilização por ato de improbidade administrativa. Até o momento, a eleição segue mantida, mas o presidente informou que irá avaliar a situação junto ao setor jurídico antes de tomar uma decisão.
“Como a recomendação chegou na sexta-feira, vamos nos reunir com o jurídico e definir a melhor decisão cabível. Vamos nos adequar e avaliar os próximos passos”, disse.
O vereador reforçou a legalidade do processo dentro do Legislativo municipal.
“A decisão foi democrática. Dos 13 vereadores, eu tive a maioria dos votos, e todos os trâmites previstos no regimento foram seguidos”, concluiu.
