O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) autorizou nesta sexta-feira (10), a renovação do contrato da empresa Neo Clínica SS para continuidade de prestação de serviços pediátricos no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) em Mossoró/RN.
A empresa já atuava no setor de pediatria do Hospital desde 2017, e o contrato inicial tinha vencimento previsto para o dia 10 de novembro, não podendo ser renovado. Ao longo do ano, o Governo do Estado abriu cerca de cinco licitações para contratação de empresa que pudesse prestar o serviço, no entanto, não houveram interessadas.
Diante do risco de descontinuidade do atendimento pediátrico, o Governo entrou com um pedido para que fosse autorizada a renovação do contrato com a Neo Clínica – solicitação que foi acatada pela Justiça.
“Por tais razões, e considerando que já há previsão do próprio Estado da realização de um novo procedimento para contratação, e considerando ainda a situação de risco que pode resultar em descontinuidade do serviço médico de pediatria do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, neste momento, defiro o pedido do Estado do Rio Grande do Norte, e autorizo a contratação emergencial mediante renovação do contrato, celebrado entre a SESAP e a empresa NEO CLÍNICA SS”, diz o documento assinado pelo juiz Cícero Martins.
Ainda de acordo com a decisão do TJRN, fica estabelecida a renovação do contrato por um prazo de três meses ou até que aconteça contratação mediante processo licitatório.
Confira a decisão:
