A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal decidiu manter o bloqueio de R$ 5.020.043,01 para assegurar o abastecimento regular dos hospitais da rede estadual do Rio Grande do Norte. A decisão foi tomada no âmbito de uma Ação Civil Pública e visa garantir a continuidade no fornecimento de insumos e medicamentos essenciais às unidades de saúde do estado.
Anteriormente, o valor total bloqueado era de R$8.220.043,01. No entanto, a Justiça determinou o desbloqueio de R$3.200.000,00, que deverá ser devolvido ao Tesouro Estadual. Essa liberação parcial ocorreu após análises do Ministério Público e dos gestores estaduais durante uma audiência de conciliação.
O montante mantido bloqueado permanecerá à disposição da Justiça até que o Estado apresente as informações solicitadas, como um diagnóstico detalhado sobre a situação de abastecimento dos hospitais. A decisão também obriga o Estado a desenvolver um Plano Estratégico de Reestruturação do Abastecimento Hospitalar, com um prazo de dois anos, além de um plano de contingência para situações emergenciais de desabastecimento.
O Tribunal também ordenou que, no prazo de 90 dias, os gestores estaduais comprovem ações e parcerias com universidades ou centros de inovação para o desenvolvimento de soluções inovadoras na gestão hospitalar. Um Portal da Transparência específico para monitorar o abastecimento também deverá ser implementado.
Essa decisão reforça a necessidade de medidas imediatas para evitar o desabastecimento nos hospitais e garantir o acesso da população a serviços de saúde essenciais.
(Processo nº 0837739-08.2022.8.20.5001)
