A transferência de detentos para o Sistema Prisional de Mossoró depois das 20h tem sido motivo de divergências entre a Polícia Civil e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). A falta de estrutura adequada na Delegacia de Plantão da Polícia Civil para abrigar presos até a audiência de custódia tem causado constrangimentos e dificuldades operacionais.
O delegado Roberto Moura, que cumpre escala na Delegacia de Plantão, relatou que a situação tem sido recorrente e desconfortável tanto para os policiais quanto para os próprios detentos.
“Já conversamos com o Ministério Público, que está ciente dessa situação. Esperamos que, nos próximos dias, haja uma solução, porque é realmente constrangedor, tanto para nós, que temos que cuidar dos presos, quanto para eles”, afirmou.
Atualmente, Mossoró conta com duas unidades prisionais sob responsabilidade da Seap: a Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre de Souza e o Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio.
Procurada pela reportagem, a Seap informou que o preso só passa a ser formalmente de responsabilidade do sistema prisional após a realização da Audiência de Custódia.
Posição da Polícia Civil
Em nota, a Delegacia Geral da Polícia Civil reconheceu as limitações estruturais da Delegacia de Plantão de Mossoró, mas informou que um projeto de reforma e ampliação está em andamento. O novo espaço contará com três celas, uma para homens, uma para mulheres e uma para adolescentes.
A instituição também explicou que não há uma regra estadual clara que defina se a custódia dos presos até a audiência é de responsabilidade da Polícia Civil ou da Polícia Penal. Segundo a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essa atribuição deve ser compartilhada entre as forças, conforme a estrutura disponível em cada localidade.
No Rio Grande do Norte, a prática varia: em Natal, a custódia costuma ficar sob responsabilidade da Polícia Civil; no interior, geralmente é assumida pela Polícia Penal. Em Mossoró, a Cadeia Pública recebe presos apenas até às 20h. Após esse horário, os detentos permanecem na Delegacia de Plantão até às 6h da manhã, quando são encaminhados ao sistema prisional.
O episódio mais recente, que ganhou repercussão nas redes sociais, envolveu a prisão de uma mulher durante o plantão noturno. Como a delegacia possui apenas uma cela, já ocupada por homens, não foi possível acomodá-la no mesmo espaço. Os policiais tentaram transferi-la para o presídio, mas o local não recebe presos após as 20h.
A detenta precisou permanecer durante toda a noite em uma sala ao lado da cela, sob vigilância constante de um policial. A situação reduziu o efetivo disponível para o atendimento das demais ocorrências.
Ministério Público aponta descumprimento de recomendação
O promotor Armando Lúcio Ribeiro, do Ministério Público do RN, se mostrou surpreso com o impasse e afirmou que existe uma recomendação do MP, emitida há cerca de dois anos, determinando que os presídios recebam presos mesmo após o horário das 20h.
“Me surpreeende porque dois anos atrás o Ministério Público emitiu uma recomendação para que fossem recebidos esses presos. Não havia uma justificativa plausível por parte da Polícia Penal. Na Delegacia de Plantão não existe a possibilidade de abrigar mais do que um preso. Essa situação nos causa surpresa. Há, de certo modo, um descumprimento da recomendação do MP. Os policiais penais têm equipe de plantão. Não se justifica dizer que não se deve receber após às 20 horas, porque há um plantão permanente”, destacou, acrescentando que o MP deve tomar as medidas cabíveis sobre essa situação.
